O Município de Sapezal, por intermédio da Agente de Contratação a Sra. Carliane Pereira de Souza Freire nomeada através da Portaria nº 002/2026, do dia 05 de janeiro de 2026, no uso das suas atribuições Torna Público que realizará INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, cujo objeto do presente processo é PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL – MT E a ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS ARCA DE NOÉ, visando à execução do projeto “Castração Solidária, Resgate e Adoção Responsável”, conforme condições, metas, cronograma e indicadores definidos no Plano de Trabalho aprovado.

O presente processo será realizado mediante Inexigibilidade de Chamamento Público, nos termos do art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014, em razão da inviabilidade de competição, considerando a natureza do objeto e a especificidade da entidade executora.

A execução das metas previstas demanda atuação especializada, contínua e conhecimento aprofundado da realidade local, características que inviabilizam a competição entre organizações para o alcance efetivo dos resultados pretendidos.

A parceria se dará em nome da Pessoa Jurídica ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS ARCA DE NOE APAAN, inscrita no CNPJ: 23.701.566/0001-46, O Valor Estimado do Repasse é de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), integralmente repassado pelo Município, não havendo contrapartida financeira da Organização da Sociedade Civil.

Carliane Pereira de Souza Freire

Agente de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal