ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2026. A Agente de Contratação, nomeada pela Portaria nº 379 de 18.02.2026, torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referêncial nº 37/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 3.010/2026, OBJETO: Inexigibilidade de Licitação para LOCAÇÃO DE IMÓVEL DENOMINADO “IGREJA BATISTA DA VILA”, LOCALIZADO NA AV. BRASIL, Nº 1427, JARDIM CIDADE ALTA, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, destinado à realização de eventos institucionais, palestras, seminários e ações de formação continuada promovidos pela Secretaria Municipal de Educação, conforme calendário oficial de atividades, no exercício de 2026, Departamento Pedagógico com especificação dos temas, etapa de ensino, carga horária, data e estimativa de público-alvo, através da IGREJA BATISTA DA VILA inscrito no CNPJ 46.854.027/0001-42, com fundamento no art. 74, inciso V, da lei nº 14.133/2021, no valor total de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 23.03.2026. Lenice Batista dos Santos – Agente de Contratação.