SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2026, NO ÂMBITO DO PMAAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito do município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas pelo art. 90, inciso VIII Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO a lei Municipal n° 1344/2025, que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PMAAF;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 7° do Chamamento Público n° 01/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de análise e julgamento das propostas apresentadas no referido Chamamento Público;

RESOLVE:

ART. 1º - Fica instituída a Comissão de Seleção para condução, análise e julgamento das propostas apresentadas no Chamamento Público n° 01/2026 - PMAAF:

ART. 2° - A comissão de seleção será composta pelos seguintes Membros:

· Mariana Gomes Martins – CMAS

· Marcia Aparecida Garcia – CMAS

· Marta Batista de Jesus – COMSEA

· Jaqueline de Almeida – COMSEA

· Adilson Teixeira de Oliveira – EMPAER

· Aline SAAB Muraro – SAMA

· Eduardo da Silva – CMDRS

· Amanda Haas - COMMEA

ART. 3° - Compete à Comissão de Seleção:

I. Receber, analisar e julgar as propostas e documentos apresentados;

II. Proceder à classificação dos participantes, conforme critérios estabelecidos no edital;

III. Emitir parecer técnico e atas referentes ao processo de seleção;

IV. Zelar pela transparência, legalidade e impessoalidade do certame.

ART.4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Monte Verde - MT, 23 de março de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal