RATIFICO o ato do Agente de Contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso III, alínea “a” da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa L.N. CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 37.900.581/0001-28 estabelecida a Rua Presidente Afonso Pena, 693, Sala 15, Bairro Quilombo - Cuiabá-MT, pelo valor total de R$ 773.105,29 (setecentos e setenta e três mil, cento e cinco reais e vinte e nove centavos), para a construção de praça na Av. São Paulo, conforme Termo de Convenio Plataforma +Brasil nº 928662/2022 – SUDECO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Canarana-MT, 23 de março de 2026.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal