“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO INDIVIDUAL DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas, e;

CONSIDERANDO a Lei nº 874, de 08 de novembro de 2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública do Município de Alto Garças – MT, especialmente as disposições contidas no artigo 188, referentes à criação permanente de avaliação de desempenho;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição de membro da Comissão de Avaliação e Desempenho Individual de Servidores da Prefeitura Municipal de Alto Garças - MT;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Avaliação e Desempenho Individual de Servidores da Prefeitura Municipal de Alto Garças - MT, anteriormente designada pela Portaria nº 019, de 02 de janeiro de 2026, passando a vigorar com a seguinte composição:

I – VERA LÚCIA BESSA DE CARVALHO – PRESIDENTE – MATRÍCULA Nº 140

II – DIEGO XAVIER DE LIMA – MEMBRO – MATRÍCULA Nº 2684

III – CIDIANA FÁTIMA CATULÉ DE SOUZA – MEMBRO – MATRÍCULA Nº 2755

Art. 2º Fica substituído o servidor SÉRGIO RAPHAEL DE MORAES CACHO pelo servidor DIEGO XAVIER DE LIMA, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 019, de 02 de janeiro de 2026. A portaria original nomeia VERA LÚCIA BESSA DE CARVALHO como presidente, SÉRGIO RAPHAEL DE MORAES CACHO como membro e CIDIANA FÁTIMA CATULÉ DE SOUZA como membro.

Art. 3º Permanecem mantidas as atribuições da Comissão previstas na Portaria nº 019, de 02 de janeiro de 2026, especialmente quanto ao encaminhamento, análise e emissão de parecer acerca da avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório. Essas atribuições constam expressamente na portaria original.

Art. 4º Os servidores especificados nesta Portaria desempenharão suas atribuições de membros da Comissão concomitantemente com as de seus respectivos cargos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 23 de março de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT