“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT, NOMEADA PELA PORTARIA Nº 020/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas,

CONSIDERANDO a necessidade de substituição de membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, nomeada por meio da Portaria nº 020, de 02 de janeiro de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica substituído o servidor Diego Xavier Lima, matrícula nº 2684, pela servidora Iraildes Pereira da Silva, matrícula nº 2714, na composição da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD do Município de Alto Garças-MT.

Art. 2º O inciso III do art. 1º da Portaria nº 020, de 02 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...) III – IRAILDES PEREIRA DA SILVA – MEMBRO Matrícula nº: 2714”

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 020, de 02 de janeiro de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 23 de março de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT