PORTARIA N.º 49/2026                         DE 20 DE MARÇO DE 2026

“RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N.º 205/2025.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e artigo 58, II.

CONSIDERANDO a necessidade de corrigir erro material constante no preâmbulo da Portaria n.º 205/2025, de 11 de setembro de 2025, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso em 15 de setembro de 2025;.

CONSIDERANDO que a fundamentação legal correta para a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente deve reportar-se à legislação vigente e específica;.

RESOLVE:

Art.1º - RETIFICAR o texto do preâmbulo da Portaria n.º 205/2025, de 11 de setembro de 2025, onde se lê.

"...e de acordo com a Lei Municipal de n° 385/2010 de 21 de Setembro de 2010."

LEIA-SE:

"...e de acordo com a Lei Municipal n.º 627, de 07 de janeiro de 2019."

Art.2º. Permanecem inalteradas as demais disposições da referida Portaria, incluindo a nomeação dos membros titulares e suplentes, bem como o mandato de 02 (dois) anos estabelecido.

Art. 3º. Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 23 de Março de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO MUNICIPAL