TERMO ADITIVO Nº. 35/2026
24 de Março de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT.
CONTRATADO: SCHNEIDER E MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 22.807.196/0001-63
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 14/03/2026 a 14/03/2027
LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº. 04/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA POR EMPRESA OU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PATROCÍNIO DE PROCESSOS E ASSESSORAMENTO PERANTE ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (TCE/MT), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), EM APOIO TÉCNICO DE NATUREZA INTELECTUAL NOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E ANÁLISE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, DE INTERESSE DA PREFEITURA, BEM COMO ASSESSORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA COMPREENDENDO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E OUTRAS DEMANDAS DA GESTÃO MUNICIPAL, DE INTERESSE DO GESTOR, ATENDENDO AS DEMANDAS DO GABINETE DO EXECUTIVO, DESTE MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT.