TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 21/2023

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT.

CONTRATADO: JOÃO ANTONIO BARROS ARRUDA CHIAVELLI portador do CPF/MF n.º 053.277.041-22

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA: 01/04/2026 A 01/04/2027

LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 08/2023

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL EM ALVENARIA MEDINDO APROXIMADAMENTE 345,80M² PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA CASA TRANSITÓRIA DA CRIANÇA “RAIO DE LUZ”, LOCALIZADO NO BAIRRO MÓDULO I, DESTINADO AO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME RESOLUÇÃO Nº. 109 DE 11/11/2099 (CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTE MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT, COM BASE NO ART. 24, INCISO X DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES, COM AMPARO NO ART. 37, INCISO XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.