PROCESSO: 123/2025

LICITAÇÃO: Conconrrência Eletronica n.° 006/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT/ CNPJ n.°15.023.898/0001-90

CONTRATADO: CONSTRUTORA OPUS LTDA/ CNPJ n.º 19.175.253/0001-24

OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL (SAA), DA REDE COLETORA DE ESGOTO SANITÁRIO (SES) E DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NA AVENIDA LINDERMAYER, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em edital e seus anexos..VALOR CONTRATO:R$ 2.846.435,62 (dois milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos).

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. ACRESCENTAR o percentual de 18,01% do valor inicial atualizado do contrato, equivalente a R$ 512.893,18 (quinhentos e doze mil, oitocentos e noventa e três reais e dezoito centavos), nos moldes dos art. 124, 125 e seguintes da Lei 14.133/2021;

1.1.2. SUPRIMIR o percentual de 25,74% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 732.779,76 (setecentos e trinta e dois mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), nos moldes dos art. 124, 125 e seguintes da Lei 14.133/2021

1.1.3. ALTERAR a Cláusula Quinta – Do Preço, em função do acréscimo.

1.1.4. JUSTIFICA-SE na necessidade de correção do dimensionamento do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e da compatibilização de itens orçamentários com as diretrizes da ABNT NBR 17015:2023, promovendo o ajuste do local de assentamento das redes do leito carroçável para o passeio (calçada) e a supressão de trechos e peças superdimensionados, os quais foram compensados pela inclusão de dispositivos operacionais essenciais, como válvulas de manobra e ventosas, resultando em uma variação líquida negativa de 7,72% (redução de R$ 219.886,58) no valor global do contrato para garantir a funcionalidade técnica e a economicidade da obra. Os detalhamentos estão presentes na Nota Técnica n.º 128/2025/SPOE/PMAB, emitida pelo Diretor de engenharia sr. Marcelo Alves Pereira e a fiscal técnica sra. Leticia Rodrigues Bonfim Duarte.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Michel Roger Echer.

DATA: 02/03/2026

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: Fica a empresa convocada a assinar o Contrato dentro do prazo previsto no Edital.