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Pref. Querência

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 25/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E BANCO BRADESCO S.A. QUE TEM COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE ARRECADAÇÃO/RECEBIMENTO DE TRIBUTOS/TAXAS E CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS COM CÓDIGO DE BARRAS – PADRÃO FEBRABAN NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR do contrato firmado entre as partes em 24 de março de 2025, nos termos previstos no Contrato nº 25/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

2.1 Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato para mais 01 (um) ano, com termo inicial em 25 de março de 2026, vencendo em 25 de março de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO:

DESCRIÇÃO

CANAL DE ATENDIMENTO

UNIDADE

VALOR

UNITÁRIO

(R$)

Arrecadação/Recebimento de tributos/taxas e contas de serviços públicos com Código de Barras padrão

FEBRABAN

"Internet BankinS', "Mobile banking"

UNID.

1,88

Caixa Automático (Auto Atendimento)

UNID.

1,81

Correspondentes Bancários,

CONTRATADA Postal, Agentes Lotéricos

UNID.

1,93

* A modalidade débito automático aplicar-se-á somente às contas de água/esgoto emitidas pelo Departamento de Água e Esgoto do Município de Querência.

CLAUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

ORGÃO: 09 – SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS

UNIDADE: 001 – SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS

ELEMENTO DESPESA: 04.123.0003.20074 – MANUT. E ENC. COM A SEC. DE FINANÇAS E SETOR DE TRIBUTAÇÃO.

PROJ. ATV: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

REDUZIDO: 547

 Querência - MT, 17 de março de 2026.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal