TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120/2025

CONCORRENCIA Nº 005/2025

TIPO: Menor Preço

OBJETO: CONTRATAÇÃO INTEGRADA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA, EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DA AVENIDA JÚLIO CAMPOS E DO SEU PROLONGAMENTO, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, COM RECURSOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 968050/2024, CELERADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA .

O senhor MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhes são inerentes, respeitando os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame aberto pelo Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a lei 14.133/21, e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e validos.

II – Diante do exposto, observando-se as formalidades dos efeitos de Adjudicação e Homologação, considerando os atos do certame validos e conveniente aos interesses Público, ADJUDICO E HOMOLOGO o Presente Processo Licitatório nº 120/2025, CONCORRÊNCIA nº 005/2025, em nome da vencedora abaixo:

EMPRESA: JEZIEL DE A. OLIVEIRA LTDA; CNPJ: 97.527.315/0001-23; QUANTIDADE DE ITENS: 2; VALOR DO DESCONTO OFERTADO: 6.1%

Dê-se ciência ao interessado, observando os preceitos legais.

Água Boa-MT, 17 dezembro de 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal