PORTARIA N° 129/2026 - RH

“DISPÕE SOBRE RETORNO DO AFASTAMENTO PARA EXERCICIO DE MANDATO ELETIVO A SERVIDORA MARTA FRANCISCO DE SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais.                                      

CONSIDERANDO o inciso do art. 102, da Lei 1010/2023 Reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ribeirão Cascalheira – MT.

CONSIDERANDO o requerimento da servidora solicitando retorno do afastamento para exercício de mandato eletivo.

RESOLVE:

ARTIGO 1° - Conceder o retorno do afastamento para exercício de mandato eletivo da Servidora efetiva MARTA FRANCISCO DE SALES, matrícula 9064, ocupante do cargo de Técnica em Radiologia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

ARTIGO 2° - O retorno concedido a partir 16 de março de 2026.

ARTIGO 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando a Portaria n°024/2026-RH e as demais disposições em contrário.

Ribeirão Cascalheira - MT, 16 de março de 2026.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal

Rubenilda Souza Aguiar

Diretora Dept°. de Recursos Humanos