INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

25 de Março de 2026

Pref. Torixoréu

INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público que tem interesse em realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE RURAL E URBANA. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A manifestação de interesse e orçamentos deve ser enviada para o e-mail: licitacao@torixoreu.mt.gov.br, até as 17h00min do dia 27/03/2026.

____________________________________ Júlia Nery Alves de Castro Agente de Contratação

TERMO DE REFERÊNCIA

1. INFORMAÇÕES PRIMÁRIAS:

Órgão Requerente:

Secretaria Municipal de Saúde

Descrição de categoria de investimento:

(x) Aquisição

() Contratação de Serviços

2. MODALIDADE E O TIPO DE LICITAÇÃO:

Modalidade de Licitação:

Critérios de Julgamento

(x) Dispensa de Licitação – art. 24 Inciso II, da Lei n° 14.133/21.

Art. 45, incisos de I a IV, da Lei n° Lei n° 14.133/21:

(x) Menor Preço

( ) Melhor Técnica

( ) Melhor técnica e preço ( ) Maior lance ou oferta

3. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

(x) Lei n° 14.133/21 (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração);

(x) Lei Complementar n° 123/2006 (Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) e alterações posteriores;

(x) E demais disposições a serem estabelecidas no Edital de Licitação e em seus Anexos.

4. DO OBJETO:

O presente Termo de Referência tem por finalidade definir o conjunto de elementos que nortearão o procedimento de contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de uso odontológico, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo a continuidade e a qualidade dos atendimentos odontológicos realizados nas Unidades Básicas de Saúde da zona rural e urbana do município.

5. DA JUSTIFICATIVA:

6. DA ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS:

Item	Descrição	Qtd.	UN
1.	SUGADOR ODONTOLÓGICO DESCARTÁVEL	10 PCT	pacote
2.	SUGADOR CIRÚRGICO ESTÉRIL DESCARTÁVEL	10 CX	caixa
3.	AGULHA GENGIVAL CURTA – DENCOJET 30G (0,3 X 25mm) – DFL	02 cx	Caixa
4.	AGULHA GENGIVAL LONGA - DENCOJET 27G (0,4 X 38mm) – DFL	02 CX	Caixa
5.	ANESTÉSICO ALPHACAINE 2% 1:100.000 – DFL	15 cx	Caixa
6.	ANESTÉSICO MEPIADRE 2% 1:100.000 - DFL	10 CX	caixa
7.	ROLETE DENTAL (ALGODÃO) - SSPLUS	10 PCT	pacote
8.	ESCOVA DE ROBINSON RETA – CA – PREVEN	20 UN	unidade
9.	CIMENTO FORRADOR DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO HYDRO C - DENTSPLY SIRONA	02 cx	caixa
10.	ADESIVO AMBAR – FGM	02 un	unidade
11.	IONÔMERO DE VIDRO RESTAURADOR IOGLASS PHOTO OPACO UNIVERSAL - MAQUIRA	03 un	unidade

12.	FLÚOR GEL ACIDULADO TUTTI – FRUTTI – DFL	03 UN	unidade
13.	ENXAGUANTE BUCAL PERIOPLAK 1,1 L SEM ALCOOL SABOR MENTA – REYMER	04 UN	unidade
14.	MICROAPLICADOR – ALLPRIME	04 un	unidade
15.	RESINA COMPOSTA FORMA COR A3B – ULTRADENT	04 un	unidade
16.	RESINA COMPOSTA FORMA COR A2D – ULTRADENT	04 un	unidade
17.	RESINA COMPOSTA FORMA COR A3D – ULTRADENT	04 un	unidade
18.	RESINA COMPOSTA FORMA COR A2E – ULTRADENT	04 un	unidade
19.	RESINA OPUS BULK FILL – FGM	01 un	unidade
20.	VASELINA SÓLIDA – FARMAX	02 un	unidade

21.	TIRA DE LIXA DIAMANTADA SERRILHADA 3MM – TDV	02 un	unidade
22.	FITA BANDA MATRIZ METÁLICA 5MM – PREVEN	03 UN	unidade
23.	FITA BANDA MATRIZ METÁLICA 7MM - PREVEN	03 UN	unidade
24.	TIRA DE LIXA DE AÇO 4MM - ALL PRIME	04 UN	unidade
25.	TIRA DE LIXA DE AÇO 6MM - ALL PRIME	04 UN	unidade
26.	SERRA MICROCUT – TDV	01 PCT	pacote
27.	LUBRIFICANTE MAQUIRA SPRAY AR E FG – MAQUIRA	02 UN	unidade
28.	PLACA DE VIDRO LISA 10MM – GOLGRAN	02 UN	unidade
29.	DETERGENTE ENZIMÁTICO ZYMEDET – PROLINK	05 UN	unidade

30.

FORMOCRESOL 10ML – MAQUIRA

unidade

7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

8. PRAZOS E FORMA DE EXECUÇÃO:

9. GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO:

10. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO:

a. HABILITAÇÃO JURIDICA: Conforme disposto na Lei n° 14.133/21 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração).

b. REGULARIDADE FISCAL: Conforme disposto na Lei n° 14.133/21 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração).

c. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: Conforme disposto na Lei n° 14.133/21 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração).

Torixoréu – MT, 24 de março de 2026.

MAGNO SOUSA MARTINS VIEIRA

Secretário Municipal de Saúde Torixoréu – MT

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