PORTARIA Nº. 083/2026.

DE: 24 DE MARÇO DE 2026.

CONCEDE ADICIONAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE 70% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE;

Artigo 1º - CONCEDE a Servidor Efetivo Sr. JUAREZ PATRICIO TELES PIRES, Adicional de Dedicação Exclusiva de 70% conforme Art. 39 da Lei Municipal nº 762/2020 de 02 de abril de 2020, para desempenhar a função de Diretor Escolar na Escola Municipal de Educação Indígena Água Limpa.

Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 23 de março de 2026.

Artigo 4º - Revogam – se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 24 DE MARÇO DE 2026.

 

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO