ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
RGF- 2º SEMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2025

Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, no
plenário da Câmara Municipal de vereadores de Ribeirão Cascalheira, Estado
de Mato Grosso, sito a Rua Pastor Joaquim Alves nº 202, às nove horas, foi
realizada a Audiência Pública para demonstração do Relatório de Gestão
Fiscal Simplificado – RGF referente ao 2º Semestre do exercício financeiro de
2025 de autoria do Poder Executivo Municipal. O convite da audiência pública
teve divulgação ampla no site do município
(www.ribeiraocascalheira.mt.gov.br), Mural Público da Prefeitura Municipal,
Diário Oficial dos Municípios, Diário Oficial de Contas do estado de Mato
Grosso. Coordenando os trabalhos, a contadora Senhora Marly Severino dos
Santos, inicia a audiência pública mencionando cumprimento ao artigo 9º, § 4º,
da LRF, a suma importância do assunto que será abordado é referente ao 2°
Semestre/2025 do Poder Executivo Municipal, uma vez que as informações do
Legislativo e RPPS ainda não foram encaminhadas para consolidação das
informações contábeis na consolidação deste semestre. Explanou sobre
Receitas: A receita arrecadada exceto as intra-orçamentárias até o semestre é
R$ 102.622.980,81 (cento e dois milhões, seiscentos e vinte e dois mil,
novecentos e oitenta reais e oitenta e um centavos), o que representa 129,06%
arrecadado comparado com o previsto até semestre. Portanto, o município
superou a arrecadação do previsto para o segundo semestre. Despesas: A
despesa empenhada exceto as intra-orçamentárias até o período de 31 de
dezembro de 2025 é de R$ 87.979.795,47 (oitenta e sete milhões, novecentos
e setenta e nove mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete
centavos). A liquidada exceto as intra-orçamentárias é de R$ 80.514.235,59
(oitenta milhões quinhentos e quatorze mil, duzentos e trinta e cinco reais e
cinquenta e nove centavos). A despesa paga exceto as intra-orçamentárias até
o período de 31 de dezembro de 2025 é de R$ 80.005.546,89 (oitenta milhões,
cinco mil, quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos);
Restos a pagar: Trata-se de compromissos assumidos, porém não pagos
durante do exercício. Dividem-se em processados (despesas liquidadas e não
pagas em exercícios anteriores) e em não processados (despesas apenas
empenhadas em exercícios anteriores). O total de restos a pagar inscritos no
Exercício é de R$ 793.279,26 (setecentos e noventa e três mil duzentos e
setenta e nove reais e vinte e seis centavos); Limites Constitucionais:
Educação: O percentual aplicado é de 29,28%, o que assegurou o
cumprimento do percentual mínimo de 25% da receita de impostos
provenientes de transferências, conforme o estabelecido no art. 212 da
Constituição Federal e indicando que a administração municipal vem
trabalhando para cumprir a exigência constitucional. FUNDEB: O percentual
destinado para remuneração e valorização dos profissionais do magistério -
ensino infantil e fundamental – foi de 95,91%, cumprindo o percentual mínimo
de 70% estabelecido pela legislação e 6,30% em despesas com MDE que não
seja remuneração de magistério, respeitando o limite máximo de 30%. Saúde:
O percentual aplicado foi de 23,24% assegurando o cumprimento do
percentual mínimo de 15%, de acordo com o que determina o art. 7º da Lei
Complementar nº 141/2012. Gastos com Pessoal: Nas despesas com
pessoal também foi assegurado o cumprimento do limite máximo de 54%. As
despesas com pessoal totalizaram o montante de R$ 42.167.447,13 nos
últimos doze meses, correspondente a 44,36% da RCL, assegurando o
cumprimento do limite de alerta de 48,60% estabelecido no art. 59, inc. II
do §1° da LRF. As explanações foram encerradas, passando a fase de
perguntas e possíveis questionamentos, mas, não havendo, encerrou-se a
audiência pública agradecendo a todos os participantes. Segue anexo a lista
de presença. Esta fica aqui lavrada e assinada por mim Marly Severino dos
Santos.