PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2025

Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 06/2025 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e Conti Comercio de Produtos e Cia LTDA, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Futura e Eventual aquisição de Ovos de Páscoa para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, adstrita à Prefeitura Municipal de Barra do Garças - MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, Conti Comercio de Produtos e Cia LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 53.814.361/0001-38, estabelecida rua Jalbas Rodrigues Alves, nº 749, bairro Vila Santa Izabel, em Maringá – PR, CEP nº 87.080-470, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor Lucio Conti, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação da Ata de Registro de Preços;

1.3 – Reajuste de preços, conforme INPC;

1.4 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR REGISTRADO

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Validade da Ata: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços até o dia 03/04/2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA

3.1. Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 06/2025, conforme quantidades Estabelecidos Originalmente e Valores Reajustados pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor :

Cód.	Descrição / Especificação	Unid	Marca	Quant.	Valor Unit.		Valor Unit. Reajustado	Valor Total
86988	Ovos de páscoa de chocolate preto ao leite de 100 gramas, obtido a partir da mistura de derivados de cacau (theobrona cação), massa de cacau, cacau em pó e/ou manteiga de cacau com outros ingredientes, contendo no mínimo 25% de sólidos totais de cacau (resolução – Rdc n.º 227 de 28/08/2003). Chocolate ao leite: Produto preparado com pasta de cacau, açúcar e leite em pó, evaporado ou condensado (nta 40). - Deverão estar embalados individualmente em papel alumínio e reembalados em papel fantasia ou papel aluminizado fantasia. - A embalagem deverá conter informações sobre o peso, data de validade e composição do produto. - Não será aceito produto com uso de gordura hidrogenada.	unidade	Venezza	4000,00	10,10		10,39	41.560,00
86989	Ovos de páscoa de chocolate preto ao leite de 150 gramas, obtido a partir da mistura de derivados de cacau (theobrona cação), massa de cacau, cacau em pó e/ou manteiga de cacau com outros ingredientes, contendo no mínimo 25% de sólidos totais de cacau (resolução –Rdc n.º 227 de 28/08/2003). Chocolate ao leite: Produto preparado com pasta de cacau, açúcar e leite em pó, evaporado ou condensado (nta 40). - Deverão estar embalados individualmente em papel alumínio e reembalados em papel fantasia ou papel aluminizado fantasia. - A embalagem deverá conter informações sobre o peso, data de validade e composição do produto. - Não será aceito produto com uso de gordura Hidrogenada.	Unidade	Venezza	4000,00	13,40	13,78		55.120,00
86990	Ovos de páscoa de chocolate preto ao leite de 200 gramas, obtido a partir da mistura de derivados de cacau (theobrona cação), massa de cacau, cacau em pó e/ou manteiga de cacau com outros ingredientes, contendo no mínimo 25% de sólidos totais de cacau (resolução – rdc n.º 227 de 28/08/2003). chocolate ao leite: produto preparado com pasta de cacau, açúcar e leite em pó, evaporado ou condensado (nta 40). - Deverão estar embalados individualmente em papel alumínio e reembalados em papel fantasia ou papel aluminizado fantasia. - a embalagem deverá conter informações sobre o peso, data de validade e composição do produto. - Não será aceito produto com uso de gordura hidrogenada	Unidade	Venezza	2000,00	19,70	20,26		40.520,00
VALOR TOTAL DOS ITENS:						R$ 137.200,00

CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo está amparado no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, nos Arts. 23 e 25 do Decreto Municipal nº 5.849/2026 e no art. 2º da Lei nº 10.192/2001.

4.2- O TERMO ADITIVO DE PRAZO dar-se-á em razão do vencimento da Ata de Registro de Preços nº 06/2025. Além disso, vale ressaltar que a prorrogação da vigência é vantajosa ao Municipio, garantindo a continuidade dos serviços prestados, objeto desta ARP, especialmente por se tratar de serviço essencial.

CLAUSULA QUINTA– DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 20 de março de 2026.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal de Barra Do Garças - MT

Contratante

Conti Comercio de Produtos e Cia LTDA

CNPJ Nº 53.814.361/0001-38

FORNECEDOR REGISTRADO