PORTARIA Nº 06/2026

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO (INDENIZAÇÃO DE 1/3 DE FÉRIAS) À SERVIDORA HEVERLYNN THAMARA CORRÊA ROCHA”.

O DIRETOR-GERAL do Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Chapada dos Guimarães – SAAE-CG, Sr. GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA, no uso das atribuições que lhe confere o cargo;

R E S O L V E:

Art. 1.º - Conceder à servidora ocupante de cargo comissionado, Sra. HEVERLYNN THAMARA CORRÊA ROCHA, na função de ASSESSORA CONTÁBIL E FINANCEIRA, a conversão de 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário (indenização), referentes ao período aquisitivo de 01/03/2025 a 28/02/2026.

Art. 2º - Ficam resguardados 20 (vinte) dias de férias para gozo em período oportuno, conforme autorização constante no Ofício nº 039/2026/SAAE-CG, e nos termos do Art. 89 da Lei Municipal nº 581/91.

R E G I S T R E – S E, P U B L I Q U E – S E, C U M P R A – S E.

 Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de março de 2026.

Chapada dos Guimarães/MT, 24 de março de 2026.

Guilherme Henrique de Oliveira Costa

Diretor-Geral do SAAE-CG