Dispõe sobre a nomeação de servidor para substituição temporária de cargo em comissão em período de férias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação vigente;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 06/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantino);

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos durante o período de férias do titular de cargo em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Federal nº 8.112/1990, que prevê a substituição de servidores investidos em cargo ou função de direção, chefia ou assessoramento, nos casos de afastamentos legais, inclusive férias;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor ODAIR DE SOUZA BARBOSA, portador do CPF nº 651.860.791-20, para exercer, em substituição, o cargo de COORDENADOR ESPECIAL DE COMRPAS, durante o período de férias da titular MARIA MARTA DE SOUZA ANTUNES.

Art. 2º A substituição de que trata esta Portaria ocorrerá pelo prazo de 20 (vinte) dias, no período de 23/03/2026 a 11/04/2026.

Art. 3º Durante o período de substituição, o servidor fará jus à remuneração correspondente ao cargo em comissão, nos termos da legislação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de março de 2026.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Diamantino/MT, 23 de março de 2026.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

Prefeito Municipal