TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 79/2025.MODALIDADE: CREDENCIAMENTO  Nº. 0062025

No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 79, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores; HOMOLOGO o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Procuradoria jurídica, devidamente designada e; ADJUDICO seu objeto nos termos do contido no Credenciamento- n. 006/2025, em favor da Senhora LUZINETE MUSSA DE MORAES PEREIRA, matriculada na jucemat sob o n. 014/2009, objetivando o CREDENCIAMENTO E CONTRATO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, PESSOA FÍSICA DEVIDAMENTE MATRICULADA NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÕES PRESENCIAIS OU HÍBRIDOS (PRESENCIAL E ON-LINE SIMULTÂNEOS), COM A OBRIGATÓRIA PRESENÇA FÍSICA DO LEILOEIRO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO  DE PLANALTO DA SERRA-MT, VISANDO À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DIVERSOS CLASSIFICADOS COMO SUCATA, INSERVÍVEIS, ANTIECONÔMICOS OU DESAFETADOS, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e no Termo de Referência – ANEXO I, parte integrante deste edital. Homologado em 24 de março de 2026.NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO- PREFEITO DE PLANALTO DA SERRA.