DECRETO Nº 034/2026

DE 23 DE MARÇO DE 2026

“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026 REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, Prefeito de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º- Fica Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 concernente ao Edital 001/2026, à vista do relatório apresentado pela Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de cargos vagos da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens do Edital Complementar n° 012/2026 de Resultado Final.

Art. 2º – O Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, após sua homologação, se for de interesse da Administração Municipal.

Art. 3º – As vagas existentes no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT, ou as que vierem existir no prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, serão preenchidas mediante convocação, nos termos do Edital, conforme necessidade e a possibilidade.

Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Novo Santo Antônio-MT, 23 de março de 2026.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal