PORTARIA Nº 4, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria nº 12/2025 de concessão do benefício de Pensão por Morte em favor do Senhor Leandro Campelo Adorno, em decorrência do falecimento da servidora Senhora Jane Sirlei dos Santos Adorno.

O Senhor Paulo Roberto Gomes Luz Tres, Gestor do IPASFA- Fundo Municipal de Previdência Social do Município de São Félix do Araguaia - MT, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 12/2025, publicada em 10/12/2025, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, que concedeu o benefício de PENSÃO POR MORTE, ao SENHOR LEANDRO CAMPELO ADORNO, em razão do falecimento da servidora SENHORA JANE SIRLEI DOS SANTOS ADORNO, fazendo constar:

Onde se lê: (...) CONCEDER o benefício Pensão Por Morte, na proporção de 100% e de forma vitalícia a partir de 14/10/2025, ao SENHOR LEANDRO CAMPELO ADORNO, portador do RG nº 12896659 SJ/MT, inscrito no CPF nº 878.098.421-53, na qualidade de cônjuge, em razão do falecimento da servidora SENHORA JANE SIRLEI DOS SANTOS ADORNO, portadora da cédula de identidade nº 1058067547 SSP/RS, inscrita no CPF sob o n. 666.674.950-04 (...)”

Leia-se: CONCEDER o benefício Pensão Por Morte, na proporção de 100% e de forma vitalícia a partir de 14/10/2025, ao SENHOR LEANDRO CAMPELO ADORNO, portador do RG nº 12896659 SJ/MT, inscrito no CPF nº 878.098.421-53, na qualidade de cônjuge, em razão do falecimento da servidora SENHOR JANE SIRLEI DOS SANTOS ADORNO, portadora da cédula de identidade nº 1058067547 SSP/RS, inscrita no CPF sob o nº. 666.674.960-04 (...)”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

São Félix do Araguaia – MT, 20 de março de 2026.

PAULO ROBERTO GOMES LUZ TRES

Secretário Municipal de Planejamento

Homologo:

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal