"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, pela presente portaria,

RESOLVE:

Art. 1º Por meio desta Portaria, através do setor de Engenharia do Município de São José do Rio Claro/MT, torna público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2° § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS ÁREA CONSTRUÍDA: 1.245,31 METROS QUADRADOS	NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: Eng. Civil Jucevania Santos Souza da Silva CREA – MT 47037 Eng. Mecânico Josemar Junior Santos e Silva CREA – MT 39905 Eng. Civil Cleyto Astrissi CREA – MT 49029 Eng. Eletricista Luis Henrique de Novais Costa CREA – MT 35894

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRA CIVIL: LUANA FERNANDES DA PAZ

CREA-MT 53949

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

São José do Rio Claro-MT, 24 de março de 2026.

LEVI RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

LUANA FERNANDES DA PAZ

ENGENHEIRA CIVIL

CREA –MT 53949