De: 24 de Março de 2026.

“Concede Licença Saúde a servidora Suelyn Elise Eidt Bertol e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para tratamento de Saúde a servidora Suelyn Elise Eidt Bertol inscrita no CPF: 028.***.***-86 e matrícula n° 694 lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Apoio Administrativo Educacional “E” conforme Atestado Médico .

Paragrafo Primeiro: Os vencimentos do período de 06/02/2026 a 08/03/2026 fica custeado pelo Município.

Paragrafo Segundo: Os vencimentos do período de 09/03/2026 a 01/04/2026 fica condicionado ao Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 24 de Março de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal