A Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro CNPJ nº 15.024.037/0001-27, torna público que requereu junto a SEMA – Secretaria do Estado do Meio Ambiente, a Licença por Adesão e Compromisso – LAC para construção de centros de múltiplo uso e/ou atividades de atendimento ao turista, centros de referência de assistência social e similares, conforme (DECRETO Nº 1.585, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022), para construção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizado na Rua Umuarama, SN, Bairro Progresso no município de São José do Rio Claro/MT.