AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2026

O Município de Juruena/MT, por intermédio do Departamento de Água e Esgoto – DAEJUR, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento auxiliar de credenciamento, nos termos do art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.

OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços técnicos operacionais de apoio à operação, monitoramento e manutenção básica da Estação de Tratamento de Água – ETA, visando atender às necessidades do Departamento de Água e Esgoto – DAEJUR do Município de Juruena/MT.

IMPORTANTE – FORMA DO PROCEDIMENTO

O presente credenciamento não possui sessão pública, por se tratar de procedimento auxiliar de natureza contínua.

Os interessados deverão protocolar a documentação de forma presencial, mediante entrega de:

• Requerimento/Declaração de Intenção de Credenciamento;
• Documentos de habilitação exigidos no edital;

A documentação deverá ser apresentada em envelope lacrado e rubricado, contendo a identificação do interessado e referência ao presente credenciamento.

LOCAL DE PROTOCOLO

Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Juruena/MT, durante o horário normal de expediente.

INÍCIO DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS

A análise dos primeiros pedidos de credenciamento terá início em:

👉 31 de março de 2026 (após 5 dias úteis da publicação)

Após essa data, o credenciamento permanecerá aberto, sendo possível o protocolo de novos pedidos a qualquer tempo durante sua vigência.

VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO

O credenciamento permanecerá aberto pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de publicação deste aviso.

REMUNERAÇÃO

Valor fixado pela Administração de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por diária, conforme estabelecido no edital.

INFORMAÇÕES E EDITAL

O edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial do Município, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e junto ao setor de licitações.

Juruena/MT, 24 de março de 2026.

Robson Gomes Dias Agente de Contratação