EMENTA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE SANTA RITA DO TRIVELATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Senhor VOLMIR BASSANI, Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, entidade civil de natureza religiosa, sem fins lucrativos e de caráter filantrópico, inscrita no CNPJ sob o nº 24.147.734/0001-66, com sede situada à Avenida Flávio Luiz, nº 2185, Centro, Santa Rita do Trivelato, Mato Grosso.

Art. 2º. A entidade de que trata o artigo anterior tem por objetivo a prestação de serviços de relevante interesse social, promoção da assistência social, educacional e o fortalecimento de vínculos comunitários.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe-se na data supra.