PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37/2025/LIC

PREGÃO PRESENCIAL 15/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 38/2025

OBJETO:  REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, PARA AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT.

REFERENTE: PEDIDO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

REQUERENTE: POSTO E SERVIÇOS PLANETA LTDA

(...)

3. CONCLUSÃO

Assim, considerando o exposto, conheço do Pedido de Reequilíbrio Econômico-Financeiro protocolado pela empresa Posto e Serviços Planeta Ltda, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.517/0001-49, e defiro o reajuste do “ITEM 01 – ÓLEO COMBUSTÍVEL – DIESEL S500” - da ARP nº 38/2025, decorrente do Pregão Presencial nº 15/2025, para o valor de R$ 8,35 (oito reais e trinta e cinco centavos) o litro.

Registro que eventuais pedidos do produto em questão já encaminhados à empresa deverão ser atendidos no preço original até a formalização do Termo Aditivo. Após a formalização, todos os pedidos deverão observar o novo preço.

Determino que sejam tomadas as providências necessárias, na forma da legislação vigente, em especial, a publicação do extrato resumido desta decisão no Diário Oficial dos municípios de Mato Grosso e a notificação, via e-mail, da requerente, com cópia do inteiro teor.

Castanheira/MT, 24 de março de 2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal