PROCESSOADMINISTRATIVO Nº011/2026

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 011/2026 –Inexigibilidade de Licitação nº. 005/2026, com respaldo nos termos do Art.74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo por objeto SHOW ARTISTICO COM A DUPLA “MAIARA E MARAISA”, no valor de R$ 784.000,00 (setecentos e oitenta quatro mil reais), pertencente à empresa SHOW COMPLETO PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 26.636.436/0001-65, conforme especificações discriminadas no Edital, nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Agente de Contratação e equipe de apoio e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente.

Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.

Arenápolis/MT, 24 de Março de 2026.

EDERSON FIGUEIREDO

PrefeitoMunicipal