O MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua José Rosalino da Silva, 2 – centro – Nova Xavantina – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.024.045/0001-73, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa VIP NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12.221.009/0001-01, ora denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 1º termo apostilamento ao contrato nº 002/2.022, conforme Pregão Presencial nº 057/2.021. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste do valor do Contrato nº 002/2022, conforme previsto na cláusula quinta, com base no índice IPCA acumulado no período, no percentual de 15,185700%, nos termos do art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, e de acordo com a Manifestação Jurídica nº 025/2026, datada de 16 de março de 2026.

JOÃO MACHADO NETO

PREFEITO MUNICIPAL