Processo Administrativo Licitatório nº 80/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Prestação de serviços de Instituição de Longa Permanência, destinada ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
FORNECEDOR:	ORGANIZAÇÃO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE E SER HUMANO – OAMASH-Lar do Idoso São Francisco.
CNPJ:	09.591.166/0001-02
VALOR MENSAL:	R$ 2.730,60 ( Dois mil, setecentos e sessenta reais e sessenta centavos
VALOR TOTAL:	R$ 32.767,20 ( Trinta e dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e vinte centavos)
VIGÊNCIA	12 MESES

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 20/2026 de 24/03/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa ORGANIZAÇÃO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE E SER HUMANO – OAMASH-Lar do Idoso São Francisco. Nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo 75 inciso VIII da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 24 de Março de 2026.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal