Decreto Legislativo nº086/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Tabaporã, usando de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu Promulgo o seguinte Decreto Legislativo:-

Súmula:- Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo relativas ao exercício de 2024, da Prefeitura Municipal de Tabaporã-MT.

Artigo 1º - Ficam aprovadas as Contas Anuais de Governo relativas ao exercício de 2024, Gestão Prefeito Municipal, Senhor Sirineu Moleta.

Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Ver. Geraldo Alves Monteiro, em 23 de março de 2026.

THANYS ALESSANDRO DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara - PL