O Município de ALTO BOA VISTA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.465.143/0001-89 com sede administrativa a AV MOISÉS DORNELES MONTIEL – 975 – VILA REAL – CEP 78.655-000, ALTO BOA VISTA/MT, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº. 485.415.161-72, residente e domiciliado na cidade de ALTO BOA VISTA/MT, doravante designada simplesmente ORGÃO GERENCIADOR, e, de outro lado, a empresa MARCOS CARDOSO DE LIMA, inscrita no CNPJ sob n° 41.146.364/0001-61, estabelecida na rua ROD MT 242, Bairro ZONA RURAL Cidade ALTO BOA VISTA-MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr MARCOS CARDOSO LIMA , portador do CPF n.º045.888.451-01, tendo em vista o Pregão Eletrônico n. 014/2025, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS, nos termos da Lei n. 14.133/2021, Lei Complementar n. 123/06, Decreto Municipal n. 011/2024 e, subsidiariamente, podendo, de modo supletivo, na execução da contratação, serem aplicados os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, em especial, as Lei n. 8.078/90 e n. 13.655/18 e demais legislações complementares para a eventual aquisição do objeto a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente aditivo tem por objetivo, o REAJUSTE, devido os aumentos dos produtos, conforme comprovados com notas fiscais, dos itens descriminado no quadro abaixo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1 – O presente aditivo tem por objeto o valor sobre o Contrato original.

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	VALOR UNITÁRIO	VALOR REAJUSTADO
93	GAS DE COZINHA BOTIJÃO 13 KG - RECARGA DE BOTIJÃO GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, MATERIAL CHAPA AÇO, TIPO GÁS PROPANO-BUTANO, CAPACIDADE BOTIJÃO 13, APLICAÇÃO FOGÃO RESIDENCIAL, NORMAS TÉCNICAS ABNT 8.460	UNIDADE	R$ 140,00	R$ 165,00
269	AGUA MINERAL 500ML - PROVENIENTE DE FONTES NATURAIS E PEDRAS, RICA EM MINERAIS E APROPRIADA PARA CONSUMO HUMANO. DEVE TER PRAZO DE VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES.	UNIDADE	R$ 1,35	R$ 1,75
321	ÁGUA MINERAL 20L - RECARGA DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS EM GARRAFÃO DE 20 LITROS COM DATA DE VALIDADE IMPRESSA NO GALÃO COM LACRE DE SEGURANÇA NA TAMPA, EM GARRAFÃO DE 20L, DE POLICARBONATO, ATÓXICO, TRANSPARENTE, RESISTENTE, COR AZUL, PARA CONDICIONAMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, CONTENDO INSCRIÇÃO COM Nº DE REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 23/2006 DA ANVISA E ALTERAÇÕES POSTERIORES, DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) E AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), CONTENDO MARCA, PROCEDÊNCIA E VALIDADE IMPRESSAS NA EMBALAGEM OU RÓTULO DO PRODUTO. APRESENTAR PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 02 (DOIS) MESES	UNIDADE	R$ 11,95	R$ 15,00

CLÁUSULA TERCEIRA - DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1 – O gerenciamento deste instrumento caberá ao Município de ALTO BOA VISTA/MT, por meio de sua Secretaria solicitante, devendo ser observado o aspecto operacional e jurídico, conforme consta na cláusula Quarta da Ata de Registro de Preço n° 096/2025.

CLÁUSULA QUARTA- DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 O presente Aditivo é embasado na adesão a esta ata de registro de preços por órgãos ou entidades das Administrações Públicas Municipais, nos termos do §3º, do art. 86 da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 011/2024, conforme a cláusula Nona da Ata de Registro de Preço n° 096/2026.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº14.133/2021 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente

capazes.