EXONERA OCUPANTE QUE MENCIONA DO CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ACS.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, inciso I da Lei Complementar nº. 12, de 02 de abril de 2025,

CONSIDERANDO a solicitação da servidora autuado sob nº. 1685/2026, de 23 de março de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora LUANA TAVARES DE ASSIS, inscrita no CPF sob nº. 020.***.***-03, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde-ACS, nomeada através da Portaria nº. 156, de 07 de agosto de 2023.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 27 de março de 2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições contidas na Portaria nº. 156, de 07 de agosto de 2023, declarando-se a vacância do cargo mencionado no artigo 41, nos termos do inciso I da Lei Complementar nº. 12, de 02 de abril de 2025.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT