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Pref. Nova Maringá

SÚMULA: “Estabelece Ponto Facultativo para os servidores públicos municipais em razão do feriado de Corpus Christi e da outras providências”

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A:

Art.1 º - Fica decretado ponto facultativo para os servidores públicos municipais de Nova Maringá, no dia 27 de maio de 2016 em razão do feriado de Corpus Christi, nos órgãos públicos municipais de Nova Maringá, incluindo a administração direta e indireta.

Art. 2º - Ficam garantidos à população os serviços e as atividades consideradas de natureza essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras, funcionarão normalmente e suas respectivas secretarias.

Art. 3º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 25 de maio de 2016.

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal