EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, Estado Mato Grosso, Sr. CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, de acordo com o Parágrafo Único do artigo 48º da Lei 101/2.000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 44 da Lei n. 10.257, de 11 de julho de 2001, informa à população que fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 26 DE MARÇO (quinta-feira) de 2026, com início às 16:00 horas (horário de Brasília), para Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais do 1º, 2º e, 3º Quadrimestres do exercicio de 2025.

A audiência pública será realizada na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre do Norte, localizada na Avenidia JK, nº 1047, Centro, Porto Alegre do Norte, MT - CEP: 78.655-000, com transmissão ao vivo por meio da página oficial da Prefeitura no Facebook: https://www.facebook.com/prefeituramunicipaldeportoalegredonorte.

Este Edital será publicado no site. http://portoalegredonorte.mt.gov.br/, portal transparência, diário oficial e nas mídias digitais.

Porto Alegre do Norte/MT, 24 de Março de 2026.

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE

CNPJ Nº 03.238.672/0001-28