A Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24, através do Agente de Contratação Ana Paula Basto da Silva Ferreira, nomeado pela portaria nº. 068/2025, torna público para o conhecimento dos interessados a Homologação do Processo de Dispensa nº. 04/2026. regido pela Lei Federal nº 14.1333/2021 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da ME da EPP e demais legislações complementares.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para a Elaboração de Projetos Complementares, Incluindo a Realização de Estudos Geotécnicos, Levantamento Planialtimétrico e Elaboração de Orçamento de Obras da Futura Sede da Casa Lar, a Ser Implantada na Rua Projetada (MT-020), Bairro Concórdia, ao Lado do Conviver, no Município de Paranatinga/MT, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, com fulcro no artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

FORNECEDOR: Titã Engenharia Ltda - CNPJ: 27.268.783/0001-45

Valor Total do Fornecedor: R$ 70.650,00 (Setenta Mil, Seiscentos e Cinquenta Reais).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 24 de março de 2026.