MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Rua José Rosalino da Silva, 2, centro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.024.045/0001-73, por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.872.541/0004-76, adiante simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o 1º termo apostilamento ao contrato nº 066/2.025, conforme Pregão Eletrônico nº 010/2024. O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor do Contrato nº 066/2025, tendo como base a alteração dos preços dos itens. Sendo o valor reajustado, previsto na cláusula quinta do contrato, com fundamento nos art.6º, inciso LVIII, e art.124 da Lei de nº 14.1333/2021, como a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato. De acordo com a Manifestação Jurídica 026/2026, exarada pelo Assessor Jurídico do Município, datado de 18 de março de 2026.

JOÃO MACHADO NETO

PREFEITO MUNICIPAL