CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA RESOLUÇÃO Nº 003/2026
25 de Março de 2026
Reunião Extraordinária
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Nova Bandeirantes/MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reunido em sessão extraordinária no dia vinte e três de março de dois mil e vinte e seis, resolve:
Art. 1º – Aprovar a aquisição de um Playground/Parque Infantil destinado ao espaço público da Praça localizada ao lado da Casa do Artesão, com recursos provenientes do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, visando promover o lazer, a convivência comunitária e o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.
Art. 2º – Autorizar a divulgação da campanha “Leão Amigo”, voltada à arrecadação de recursos para o FIA por meio da destinação do Imposto de Renda, incluindo a produção e distribuição de materiais informativos nos escritórios de contabilidade do município.
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Nova Bandeirantes/MT, 23 de março de 2026.
Presidente do CMDCA
Geraldo Ceregato Goncalves