SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.349, DE 16 DE JULHO DE 2025, PARA SUPRIMIR O ARTIGO 5º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO.

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EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, prefeito do município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara aprova e, sanciono a seguinte Lei;

Art. 1º Ficam revogados o Artigo 5º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 1.349, de 16 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Monte Verde - MT, 24 de março de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal