Resolução 005 de 24 de março de 2026.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Cláudia – CMAS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 263 de 08 de novembro de 1996, e considerando aprovação da Plenária.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas dos Recursos dos Serviços e Programas Socioassistenciais do Governo Federal, referente ao exercício de 2024, conforme demonstrativo apresentado pelo gestor municipal.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cláudia – MT, 24 de março de 2026.

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Andressa Quintino Alves Grigoletto

Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS