DECRETO n.º 033/2016

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Sr.ª MABEL DE FÁTIMA MILANEZI, Prefeita Municipal de Castanheira – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 792/2015, de 29/09/2015.

DECRETA:

Art. 1.º - Fica anulada parcialmente, a importância de R$ 198.292,64 (cento e noventa e oito mil duzentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos) das dotações orçamentárias seguintes:

01.001.031.1001.4.4.90.51.99 – Obras e instalações R$ 30.200,00

01.001.031.1050.4.4.90.52.99 – Equipamento e Material Permanente R$ 84.371,39

01.001.031.2001.3.3.90.41.99 – Contribuições R$ 4.900,00

01.001.031.2002.3.1.90.04.99 – Contratações por Tempo Determinado R$ 1.000,00

01.001.031.2002.3.1.90.13.99 – Obrigações Patronais R$ 1.800,00

01.001.031.2002.3.3.90.14.99 – Diárias – Civil R$ 20.000,00

01.001.031.2002.3.3.90.33.99 – Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.781,20

01.001.031.2002.3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 52.240,05

TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 198.292,64

Art. 2.º - A importância anulada no Artigo 1.º deste Decreto fica transferida para as seguintes dotações orçamentárias:

01.001.031.2001.3.1.90.11.99 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 33.144,00

01.001.031.2002.3.1.90.11.99 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 74.357,55

01.001.031.2002.3.1.91.13.99 – Obrigações Patronais R$ 17.292,59

01.001.031.2002.3.3.90.30.99 – Material de Consumo R$ 17.000,00

01.001.031.2002.3.3.90.93.99 – Indenizações e Restituições R$ 56.498,50

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 198.292,64

Art. 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Castanheira – MT, em 20 de junho de 2016.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

MABEL DE FÁTIMA MILANEZI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO no local de costume na data supra