PORTARIA Nº 013/2026.
“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A
SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE
CARGO EFETIVO”.
 O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA
DO NORTE-MT. SR. THIAGO DE FREITAS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS CONFERIDAS POR LEI RESOLVE:

ARTIGO 1º CONCEDER FÉRIAS PELO PERIODO DE 30 (TRINTA) DIAS INTERRUPTOS AO SRª. MARCILENE FERREIRA MACHADAO BRASILEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, RELATIVAS AO PERIODO AQUISITIVO DE DIA 01 DE ABRIL DE 2024 A 31 DE MARÇO DE 2025.  

ARTIGO 2º - A CONCESSÃO DAS FÉRIAS TERÁ INICIO EM 01/04/2026 E TERMINO EM 30/04/2026.

ARTIGO 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES CONTRARIAS. 

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
CANABRAVA DO NORTE-MT. 24 DE MARÇO DE 2026.

THIAGO DE FREITAS
PRESIDENTE