SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, E TODAS AS EMPRESAS PROMITENTES FORNECEDORAS ABAIXO QUALIFICADAS.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n.º 04.205.596/0001-17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. VOLMIR BASSANI, doravante denominado CONTRATANTE, e, do outro lado, as empresas NORTAO EPIS COMERCIO E CONFECCOES LTDA inscrita no CNPJ cujo N° 00.329.586/0001-32, DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA inscrita no CNPJ cujo N° 40.223.106-0001-79, META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI inscrita no CNPJ cujo N° 27.518.373/0001-05, BARAOSEG LTDA inscrita no CNPJ cujo N° 53.763.552/0001-18, BONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA inscrita no CNPJ cujo N° 28.719.518/0001-07, R. D. V. RIBEIRO inscrita no CNPJ cujo N° 12.998.143/0001-13, RA CONFECCOES E UNIFORMES LTDA inscrita no CNPJ cujo N° 10.963.837/0001-90, doravante denominadas simplesmente de PROMITENTES FORNECEDORAS. As partes acima identificadas, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 032/2024, cujo objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – (EPI’S) PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT, observadas as quantidades e condições constantes da ata original e de seus anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

2.1 - A vigência da Ata de Registro de Preços nº 032/2024, fica prorrogada por mais 5 (cinco) meses, contados de 26/03/2026 até 26/08/2026, nos termos do art. 84, da Lei 14.133/2021.

2.2 - A presente prorrogação fundamenta-se na vantajosidade dos preços registrados, comprovada por meio de pesquisa de mercado recente, e na necessidade da continuidade do fornecimento para atender o interesse público.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 032/2024 que não conflitem com o disposto neste Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO E EFICÁCIA

4.1 - Este Termo Aditivo deverá ser publicado no Diário Oficial do Município (AMM) e no PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas, no prazo legal, produzindo efeitos a partir de sua assinatura.

4.2 - E, por estarem ajustados, assinam o presente Termo Aditivo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

Santa Rita do Trivelato-MT, 23 de março de 2026

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL

NORTAO EPIS COMERCIO E CONFECCOES LTDA

CNPJ cujo N° 00.329.586/0001-32

PROMITENTE FORNECEDORA

DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA

CNPJ cujo N° 40.223.106-0001-79

PROMITENTE FORNECEDORA

META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI

CNPJ cujo N° 27.518.373/0001-05

PROMITENTE FORNECEDORA

BARAOSEG LTDA

CNPJ cujo N° 53.763.552/0001-18

PROMITENTE FORNECEDORA

BONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ cujo N° 28.719.518/0001-07

PROMITENTE FORNECEDORA

R. D. V. RIBEIRO

CNPJ cujo N° 12.998.143/0001-13

PROMITENTE FORNECEDORA

RA CONFECCOES E UNIFORMES LTDA

CNPJ cujo N° 10.963.837/0001-90

PROMITENTE FORNECEDORA

Testemunhas:

Nome: MARIA CILENE PEREIRA             Nome: HELENA VITÓRIA O. P. DE CAMPOS

CPF: 655.***.***-15                                 CPF: 070.***.***-22