PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 - PROCESSO Nº 011/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE PALESTRA COMEMORATIVA AO DIA DAS MULHERES, COM PROFISSIONAL QUALIFICADO, ATENDENDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, GESTÃO E TRABALHO DE PLANALTO DA SERRA-MT, conforme condições e especificações no termo de referência. Conforme as condições e especificações descritas no termo de referência.  Fundamento Legal: art. 74, III da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. Contratada: S.T THEIS DE ALMEIDA - LTDA, CNPJ n. 34.745.746/0001-46,  com o valor total de R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais). Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001/2026 com base no art. 74, III da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 24 de março de 2026.  NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.