“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora do Concurso “Rainha do Rodeio” da 29ª Expo Taquari 2026, no âmbito do Município de Alto Taquari – MT, e dá outras providências”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis;

CONSIDERANDO a realização da 29ª Expo Taquari 2026, evento tradicional do calendário cultural do Município de Alto Taquari – MT;

CONSIDERANDO a necessidade de organização e coordenação do Concurso “Rainha do Rodeio”, destinado à escolha das representantes oficiais do referido evento;

CONSIDERANDO a importância de instituir comissão responsável pelo planejamento, organização, acompanhamento e execução das atividades relacionadas ao referido concurso;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída a Comissão Organizadora do Concurso “Rainha do Rodeio” da 29ª Expo Taquari 2026, responsável pelo planejamento, organização, coordenação e execução de todas as etapas do referido concurso.

Art. 2º. Ficam nomeados para compor a Comissão Organizadora os seguintes membros:

I. Juliana Bellodi – Secretária Municipal de Educação e Cultura

II. Paulo Eduardo da Silva Almeida – Presidente;

III. Andreia Rosa de Oliveira – Secretária;

IV. Camila Emannuele Marques Nascimento – Membro;

V. Fabiana Menegoli – Membro;

VI. Valdecir Aparecido Bissoli Triano – Membro;

VII. Marlei Fernanda Buscariol Silva – Membro;

Art. 3º. Compete à Comissão Organizadora do Concurso “Rainha do Rodeio” da 29ª Expo Taquari 2026:

I. Planejar, coordenar e supervisionar todas as etapas relativas à organização e realização do concurso;

II. Elaborar, aprovar e promover a publicação do edital e do regulamento oficial do concurso, bem como zelar pelo seu fiel cumprimento;

III. Coordenar o processo de inscrição das candidatas, procedendo à conferência da documentação exigida no edital;

IV. Organizar e acompanhar as etapas de pré-seleção, ensaios, apresentações e desfile final das candidatas;

V. Definir e convidar os membros da comissão julgadora, observando critérios de imparcialidade, idoneidade e representatividade;

VI. Coordenar o processo de avaliação e julgamento das candidatas, garantindo a transparência e a lisura do certame;

VII. Providenciar a estrutura organizacional necessária à realização do evento, incluindo cronograma, logística, divulgação e demais providências administrativas;

VIII. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas no edital e no regulamento do concurso;

IX. Deliberar, em primeira instância, sobre eventuais dúvidas, impugnações ou situações não previstas no regulamento;

X. Praticar todos os demais atos administrativos necessários ao regular andamento e à plena execução do concurso.

XI. aplicar as penalidades administrativas cabíveis às candidatas que descumprirem as obrigações previstas neste Edital ou em outras normas regulamentares aplicáveis ao concurso.

Parágrafo único – A Comissão Organizadora poderá solicitar apoio técnico, administrativo e logístico das demais Secretarias Municipais e órgãos da Administração Pública Municipal, sempre que necessário ao pleno desenvolvimento das atividades relacionadas à organização e realização do Concurso “Rainha do Rodeio” da 29ª Expo Taquari 2026.

Art. 4º. A prestação de serviços dos membros da Comissão ocorrerá em caráter “pro bono publico”, sem qualquer ônus ao erário municipal, não implicando alteração na carga horária regular dos servidores nem geração de despesas adicionais para a Administração Pública

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Taquari-MT, 24 de março de 2026.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal