“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, às equipes vencedoras da 11º Torneio de Futebol de Areia de Alto Taquari, e dá outras providências.”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o pagamento de premiação, para as equipes vencedoras da 11º Torneio de Futebol de Areia de Alto Taquari, a ser realizado no lago municipal, no dia 23 de maio de 2026, totalizando o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), distribuído da seguinte forma:

FUTEBOL DE AREIA

I – Categoria Feminina

a) 1.º Lugar Troféu + R$ 1.000,00 (mil reais)

b) 2.º Lugar Troféu + R$ 500,00 (quinhentos reais)

I – Categoria Masculina

a) 1.º Lugar Troféu + R$ 1.000,00 (mil reais)

b) 2.º Lugar Troféu + R$ 500,00 (quinhentos reais)

ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente:

Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo

02.060.0.0.27.812.9110 - 27.812.9110.2134 – 3.3.90.31.00.00 0100000000 - Realizar Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

ARTIGO 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Taquari-MT, 24 de março de 2026.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal