“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, às equipes vencedoras da 2º Torneio do Trabalhador Futebol Society, e dá outras providências.”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o pagamento de premiação, para as equipes vencedoras da 2º Torneio do Trabalhador Futebol Society, a ser realizado no Mini Estádio Rodrigo Briancini, no dia 01 de maio de 2026, totalizando o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), distribuído da seguinte forma:

I – FUTEBOL Categoria Livre

a) 1.º Lugar Troféu + R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)

b) 2.º Lugar Troféu + R$ 1.000,00 (mil reais)

c) 3º Lugar Troféu + R$ 500,00 (quinhentos reais)

d) 4º Lugar Troféu

e) Artilheiro Troféu + R$ 100,00 (cem reais)

f) Melhor defesa Troféu + R$ 100,00 (cem reais)

ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente:

Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo

02.060.0.0.27.812.9110 - 27.812.9110.2134 – 3.3.90.31.00.00 0100000000 - Realizar Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

ARTIGO 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Taquari-MT, 24 de março de 2026.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal