RESOLUÇÃO: 06/CMS/2026

Aprova Ata de Nº 04/2026 Plano de Aplicação de recursos de custeio para Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primaria à saúde para cumprimento de metas.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE BRANCA-MT (CMS), no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 24 de Março de 2026, às 15:00 horas na Prefeitura Municipal de Ponte Branca.

RESOLVE:

Art. 1º Plano de Aplicação de recursos Incremento Temporário ao custeio dos serviços de atenção primaria a saúde o valor de R$500.044,00 (Quinhentos Mil e Quarenta Quatro Reais) para desenvolver ações como pagamentos de pessoas físicas e jurídicas, aquisição de material de consumo, despesas com passagens e locomoção e serviços de consultoria, conforme o Plano de aplicação.

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrada, Publicada e CUMPRA-SE.

Ponte Branca - MT, 24 de Março de 2026.

Terezinha de Jesus Nogueira

Presidente do Conselho M. de Saúde

CMS