Prefeitura Municipal de Itanhangá

PORTARIA N° 096/2026

25 de Março de 2026

PORTARIA N° 096/2026

SÚMULA: “Nomear Comissão Geral de Levantamento Patrimonial, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a Instrução Normativa SPA N°. 002/2010;

RESOLVE:

ART. 1° Fica instituída A Comissão de Levantamento Geral do Patrimônio Municipal.

ART. 2° A Comissão que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:

Membro	Nome Servidor	Matricula
Presidente	SILVANA MATTER	2197
Secretaria	JUCINETE CRISTINA DOS SANTOS REINHEIMER	2227
Membro	GUSTAVO HENRIQUE KOZERA	1995
Membro	NEUSSANIA SILVA DE OLIVEIRA	1224
Membro	YASMIM APARECIDA ARAUJO SILVA	2392

ART. 3° Esta comissão iniciara as atividades no início da vigência desta portaria até 31 de dezembro de 2028; data a partir da qual a mesma será considera extinta.

ART. 4° Compete a Comissão, as seguintes atribuições:

a) Conferência e Verificação do Patrimônio Municipal, verificar compatibilidade do patrimônio físico junto ao banco de dados do sistema de informática.

b) Conferir e verificar o estado de conservação e funcionamento dos Bens Públicos Municipais e realizar as devidas Reavaliações e Depreciações.

c) Realizar o levantamento e Proceder a Baixa dos Bens inservíveis, obsoletos ou antieconômicos a esta Prefeitura e órgão público de interesse.

d) Confecção das atas das reuniões realizadas no período.

e) Confecção do Inventario físico, financeiro e patrimonial para Fechamento do Balanço Geral do Exercício Financeiro.

ART.5° Fica facultado ao Presidente desta Comissão a requisição do auxílio de Secretários, Servidores Públicos e de outros serviços terceirizados para o desenvolvimento dos trabalhos.

ART.6° Fica o Poder Executivo Municipal responsável pelo Treinamento e Capacitação dos Servidores, disponibilização de materiais equipamentos, e veículos para realização dos trabalhos.

ART.7° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria 180/2025.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 24 de março de 2026.

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2026

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Sandra Tomasi Tosi Lopes

Secretária de Finanças e Planejamento

SILVANA MATTER:__________________________________________________